Decreto nº 3.212 de 11/02/1899
Decreto nº 3.212 de 11/02/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DAS FACULDADES DE DIREITO DE SÃO PAULO E DO RECIFE AOS DOS EMPREGADOS DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR , PESSOAL .
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Indexação |
EQUIPARAÇÃO , VENCIMENTOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR , DIREITO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |