DECRETO Nº 12.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) quatro CCE 1.17;
b) um CCE 1.12;
c) um CCE 1.07;
d) um CCE 2.13;
e) um CCE 2.10;
f) uma FCE 1.07;
g) quatro FCE 1.05;
h) quarenta e seis FCE 1.04;
i) vinte e duas FCE 1.03;
j) uma FCE 1.02;
k) uma FCE 2.11;
l) uma FCE 2.07;
m) uma FCE 3.04;
n) uma FCE 4.07;
o) doze FCE 4.04;
p) trinta FCE 4.03;
q) quarenta e oito FCE 4.02; e
r) dezessete FCE 4.01; e
II – da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.13;
b) quarenta e seis CCE 1.04;
c) vinte e dois CCE 1.03;
d) dois CCE 1.02;
e) onze CCE 2.04;
f) vinte e sete CCE 2.03;
g) quarenta e seis CCE 2.02;
h) dezesseis CCE 2.01;
i) quatro FCE 1.17;
j) três FCE 1.13;
k) duas FCE 1.11;
l) quatro FCE 1.10;
m) uma FCE 1.08;
n) duas FCE 1.06;
o) uma FCE 2.13;
p) uma FCE 2.10; e
q) uma FCE 3.05.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck