Decreto nº 12.333 de 20/12/2024
Decreto nº 12.333 de 20/12/2024
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 5, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 4º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor 14 dias após a publicação do Decreto nº 12.554/2025, ocorrida em 15/7/2025.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 30/12/2024.
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