Decreto nº 3.217 de 31/12/1863

Decreto nº 3.217 de 31/12/1863

Ementa

ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1863 - vol. 001] (p. 478, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PORTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ALFANDEGA , CRIAÇÃO , ENTREPOSTO , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente