Decreto nº 4.175 de 06/05/1868
Decreto nº 4.175 de 06/05/1868
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 314, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ALFANDEGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |