Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.647 de 19/09/1860

Decreto nº 2.647 de 19/09/1860

Ementa	MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DAS ALFANDEGAS E MESAS DE RENDAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1860 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXI] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ALFANDEGA , REPARTIÇÃO PUBLICA , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REPARTIÇÃO PUBLICA . EXECUÇÃO , REGULAMENTO , ALFANDEGA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.175 de 06/05/1868 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 314, col. 1) Decreto nº 2.765 de 27/12/1897 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1897 - vol. 001] (p. 946, col. 1) Decreto nº 4.677 de 13/11/1902 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 002] (p. 741, col. 1) Decreto nº 8.992 de 27/09/1911 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 692, col. 1) Decreto nº 20.230 de 22/07/1931 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 606, col. 1) Decreto nº 22.214 de 14/12/1932 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 005] (p. 372, col. 1) Art. 260 - Revigoração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 260 [Decreto nº 2.647 de 19/09/1860] Decreto nº 22.214 de 14/12/1932 - Revigoração (Declaração de Alteração Permanente)