Decreto nº 8.992 de 27/09/1911
Decreto nº 8.992 de 27/09/1911
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 495 DA NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1911 - vol. 002] (p. 692, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESCARGA , PROCESSAMENTO , PAGAMENTO , MERCADORIA , CAIS , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |