Decreto nº 3.217 de 22/10/1999

Decreto nº 3.217 de 22/10/1999

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.112, DE 6 DE JULHO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1999] (p. 36, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , CONTAGEM RECIPROCA , TEMPO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , AUSENCIA , SIMULTANEIDADE , OBJETIVO , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração