Lei nº 15.068 de 23/12/2024
Lei nº 15.068 de 23/12/2024
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Ementa | Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Economia Solidária , INSTRUMENTO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , FOMENTO , ECONOMIA SOLIDARIA , TRABALHO , ASSOCIAÇÕES , COOPERATIVA , DEFINIÇÃO , EMPREENDIMENTO , BENEFICIARIO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PRINCIPIO JURIDICO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , AMBITO NACIONAL , Sistema Nacional de Economia Solidária , COMPOSIÇÃO , ESTRATEGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ORGANIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BENS , SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , CONSUMO , CREDITOS , GESTÃO , COMERCIO , COOPERAÇÃO , SOLIDARIEDADE , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , VALORIZAÇÃO , CULTURA .
ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , INCLUSÃO , EMPREENDIMENTO , ECONOMIA SOLIDARIA , RELAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , ASSOCIAÇÃO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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