Decreto nº 12.784 de 19/12/2025
Decreto nº 12.784 de 19/12/2025
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social
Economia e Desenvolvimento
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Economia Solidária , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , EMPREENDIMENTO , Sistema Nacional de Economia Solidária , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , ADESÃO , ENTE FEDERADO , SOCIEDADE CIVIL , INSTRUMENTO , ATUAÇÃO , PLANO NACIONAL , CADASTRO , AMBITO NACIONAL , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , CUSTEIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |