Decreto nº 3.232 de 03/11/1938

Decreto nº 3.232 de 03/11/1938

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO COCERNENTE ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, FIRMADA EM GENEBRA A 18 DE JULHO DE 1936, POR OCASIÃO DA 20 SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REUNIU NA MESMA CIDADE, DE 4 A 24 DE JUNHO DE 1936.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 142, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , FERIAS ANUAIS , FERIAS REMUNERADAS , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores