Decreto nº 3.233 de 03/11/1938

Decreto nº 3.233 de 03/11/1938

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA AO EMPREGO DAS MULHERES NOS TRABALHOS SUBTERRÂNEOS NAS MINAS DE QUALQUER CATEGORIA, FIRMADA EM GENEBRA A 18 DE JULHO DE 1935, POR OCASIÃO DA 19ª SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REUNIU NA MESMA CIDADE, DE 4 A 25 DE JUNHO DE 1935.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 150, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRABALHO ASSALARIADO , MULHER , MINAS .

Normas posteriores