Decreto nº 3.236 de 17/03/1899
Decreto nº 3.236 de 17/03/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 5º DO REGULAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SECRETARIA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |