Decreto nº 3.240 de 05/11/1938

Decreto nº 3.240 de 05/11/1938

Ementa

PRORROGA POR SEIS MESES O PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA V. DO CONTRATO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 985, DE 24 DE JULHO DE 1936.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 157, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE SEGUROS .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores