Decreto nº 3.244 de 29/03/1899
Decreto nº 3.244 de 29/03/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA A ASSISTÊNCIA A ALIENADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 281, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEFICIENTE MENTAL , ASSISTENCIA .
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Indexação |
RECONCILIAÇÃO , SERVIÇO , ASSISTENCIA , DEFICIENTE MENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |