Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - RECOOP, DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 1.898-16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, E O DECRETO 2.936, DE 11 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/1999] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PROGRAMA DE INCENTIVO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , COOPERATIVA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , AMBITO , PROGRAMA DE INCENTIVO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.399 de 31/03/2000 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2000] (p. 1, col. 2) Decreto nº 3.701 de 27/12/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 74, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.936 de 11/01/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 4 - Revogação Art. 1, § 5 - Revogação Art. 1, § 6 - Revogação Art. 2, Parágrafo Único - Revogação

Atividade Legislativa