Decreto nº 3.285 de 20/05/1899
Decreto nº 3.285 de 20/05/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DOS INSTITUTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO, FUNDADOS PELOS ESTADOS, ASSOCIAÇÕES OU PARTICULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 724, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
NORMAS , RECONHECIMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO MEDIO , CRIAÇÃO , ESTADOS , INICIATIVA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1372, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |