Decreto nº 3.286 de 21/11/1938
Decreto nº 3.286 de 21/11/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 3.095. DE 22 DE SETEMBRO DE 1938, QUE DECLAROU EXTINTO CARGO EXCEDENTE NO QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVENTE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |