Decreto nº 3.294 de 22/05/1899
Decreto nº 3.294 de 22/05/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 568 DA NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA ALFANDEGAS NA PARTE QUE SE REFERE AO DESPACHO DE EXPORTAÇÕES DAS MERCADORIAS QUE TIVEREM DE TRANSITAR POR PAISES ESTRANGEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 741, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ALFANDEGA , CORRELAÇÃO , DESPACHO ADUANEIRO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |