Decreto nº 3.295 de 23/05/1899
Decreto nº 3.295 de 23/05/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A THE RIO DE JANEIRO HARBOUR AND DECK COMPANY, LIMITED A CONCESSÃO DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 10.372, DE 28 DE SETEMBRO DE 1889, PARA AS OBRAS DE MELHORAMENTOS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI NÚMERO 560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 742, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRAS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONCESSÃO , OBRAS , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |