Decreto nº 3.296 de 23/05/1899
Decreto nº 3.296 de 23/05/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO CIDADÃO JOSÉ MARCELINO PEREIRA DE MORAIS A CONCESSÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS NS. 10.407, DE 19 DE OUTUBRO DE 1889 E 476, DE 11 DE JULHO DE 1890, PARA O ARRASAMENTO DO MORRO DE SANTO ANTONIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 742, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRAS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PESSOA FISICA , CONCESSÃO , MELHORAMENTO , DESENVOLVIMENTO URBANO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |