LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Edição Extra nº 249-A)
Onde se lê:
"Art. 7º A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 6º .................................................................................................................
........................................................................................................................................
§ 4º (Revogado)."
Leia se:
"Art. 7º A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 6º .................................................................................................................
.......................................................................................................................................
§ 4º (VETADO)."
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias