Decreto nº 3.303 de 30/05/1899
Decreto nº 3.303 de 30/05/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 118 DO REGULAMENTO E TARIFAS DA ESTRADA DE FERRO CONDE D'EU, APROVADOS PELO DECRETO NÚMERO 1908, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1894. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 756, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , TAXAS , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |