Decreto nº 3.342 de 30/11/1938

Decreto nº 3.342 de 30/11/1938

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA ADMISSÃO DE MENORES NO TRABALHO MARÍTIMO (REVISTA EM 1936), FIRMADA EM GENEBRA, POR OCASIÃO DA 22 SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 366, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO , LIMITE DE IDADE , TRABALHO MARITIMO .

Normas posteriores