Decreto nº 3.358 de 29/07/1899
Decreto nº 3.358 de 29/07/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APLICA AS SUCESSÕES DOS SUBDITOS ALEMÃIS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NÚMERO 855, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1.851, A QUE SE REFERE O SEU ARTIGO 24. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1082, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUCESSÃO , ESTRANGEIRO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SUCESSÃO , ESTRANGEIRO , ORIGEM , ALEMANHA , MOTIVO , MORTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |