Decreto nº 3.387 de 30/08/1899
Decreto nº 3.387 de 30/08/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADAPTA A PRÁTICA SEGUIDA POR VÁRIAS POTENCIAS MARÍTIMAS, COM REFERÊNCIA AS SALVAS NOS PORTOS POR O CASIÃO DA ENTRADA DE NAVIOS DE GUERRA E DE VISISTAS DE AUTORIDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO MARITIMA .
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Indexação |
ADAPTAÇÃO , NORMAS , RECEPÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , PORTO MARITIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |