Decreto nº 3.395 de 29/03/2000

Decreto nº 3.395 de 29/03/2000

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI 9.829, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999 E PELA MEDIDA PROVISORIA 1.958-28, DE 2 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/2000] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REGISTRO PUBLICO , ATIVIDADE COMERCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ARQUIVAMENTO , DOCUMENTO , ATO , PROCESSO , REVISÃO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , PLENARIO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração