Decreto nº 3.399 de 05/12/1938
Decreto nº 3.399 de 05/12/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE NOVO PRAZO DE SEIS MESES PARA QUE SEJAM EXECUTADOS OS MELHORAMENTOS DA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DE ALEGRETE, A QUE SE REFERE O ARTIGO ÚNICO, LETRA "B" , DO DECRETO 23.209 , DE 13 DE OUTUBRO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 488, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO , CONSTRUÇÃO CIVIL , MUNICIPIO , ALEGRETE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |