Decreto nº 3.404 de 05/12/1938
Decreto nº 3.404 de 05/12/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO O PRAZO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1 DA CLÁUSULA VI DO CONTRATO DE QUE TRATA O DECRETO 23.029 , DE 2 DE AGOSTO DE 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , PESQUISA DE MINERIO , QUARTZO , MUNICIPIO , TRES MARIAS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |