Decreto nº 3.417 de 27/09/1899
Decreto nº 3.417 de 27/09/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXLICA COMO DEVE SER EXECUTADO O DECRETO NÚMERO 108 A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1899, NA PARTE QUE SE REFERE Á TRANSFERÊNCIA DOS OFICIAIS DA ARMADA PARA O QUADRO DA RESERVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , OFICIAL DE MARINHA , ARMADA , RESERVA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |