Decreto nº 3.432 de 09/10/1899
Decreto nº 3.432 de 09/10/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCAS TODAS AS CONCESSÕES PARA MINERAÇÃO CUJOS TRABALHOS DE LAVRA NÃO TENHAM TIDO COMEÇO NOS PRAZOS A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 3350 A, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1864, E BEM ASSIM AQUELAS QUE, DEPOIS DE COMEÇADOS ESTES TRABALHOS, TENHAM INCORRIDO NAS COMINAÇÕES DO MESMO DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , PESQUISA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |