Decreto nº 3.467 de 17/12/1938
Decreto nº 3.467 de 17/12/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO SANITÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EMBALAGEM DE OVOS DESTINADOS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 638, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |