Decreto nº 3.511 de 29/11/1899
Decreto nº 3.511 de 29/11/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE 1.206:750$ DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBA "ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL", NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |