Decreto nº 3.532 de 20/12/1899
Decreto nº 3.532 de 20/12/1899
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 25:609$21 PARA LIQUIDAÇÃO DIREITO CREDITÓRIO RECONHECIDO A D. EMÍLIA GONÇALVES DA SILVA, EM VIRTUDE DO ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 1897. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |