Decreto nº 3.540 de 29/12/1899
Decreto nº 3.540 de 29/12/1899
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM THE RIO DE JANEIRO CITY IMPROVEMENTS COMPANY, LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |