Decreto nº 3.542 de 30/12/1899

Decreto nº 3.542 de 30/12/1899

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 3.000:000$, PARA A LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA Á NOVA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ESTREITO E S. FRANCISCO AO CHOPIM, EM VIRTUDE DO ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 21 DE JULHO DE 1897.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 002] (p. 1482, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores