Decreto nº 3.551 de 03/01/1939
Decreto nº 3.551 de 03/01/1939
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A ATÍLIO PAULO PRANDI E JOSÉ FOGLIATI, PELO DECRETO 22.055, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1932, E PRORROGA PELO DECRETO NÚMERO 22.819, DE 13 DE JUNHO DE 1933, PARA ADQUIRIREM DE FRANCISCO DE PAULA PEREIRA CAMPOS E ANTÔNIO FIUZA DA ROCHA, TERRAS AURÍFERAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORGANIZAREM UMA EMPRESA, SOCIEDADE OU COMPANHIA, DESTINADA A LAVRAR O OURO DAS REFERIDAS TERRAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |