Decreto nº 3.556 de 15/01/1900
Decreto nº 3.556 de 15/01/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 204:958$190 PARA LIQUIDAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA A DONA FAUSTINA CENTENA DA SILVA E FRANCISCO LUIZ PEREIRA DA SILVA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO JUIZ FEDERAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , LIQUIDAÇÃO , INDENIZAÇÃO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |