Decreto nº 3.570 de 23/01/1900
Decreto nº 3.570 de 23/01/1900
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 10 ANOS O PRAZO DA CONCESSÃO RELATIVA À LINHA DE CARRIS ENTRE SANTA CRUZ E ITAGUAÍ. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , GOZO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |