Decreto nº 3.571 de 21/08/2000

Decreto nº 3.571 de 21/08/2000

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, APROVADO PELO DECRETO 3.029, DE 16 ABRIL DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/2000] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGENCIA REGULADORA , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , DIRETORIA , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO CONSULTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração