Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.029 de 16/04/1999

Decreto nº 3.029 de 16/04/1999

Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SAUDE PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . DEFINIÇÃO , NATUREZA JURIDICA , SEDE , FORO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.141 de 16/08/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1999] (p. 29, col. 1) Anexo 2 - Alteração Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/2000] (p. 3, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 11 - Revogação Art. 11 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 11, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 12 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 13, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 17 - Alteração Art. 19 - Alteração Decreto nº 4.220 de 07/05/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/2002] (p. 2, col. 3) Art. 17, caput, Inciso 11 - Acréscimo Decreto nº 8.037 de 28/06/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2013] (p. 3, col. 3) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.782 de 26/01/1999 Declaração de Aprovação de Regulamento
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 11 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 5 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 12 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 3 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, caput, Inciso 7 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput, Inciso 11 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 4.220 de 07/05/2002 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.571 de 21/08/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 8.037 de 28/06/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 3.029 de 16/04/1999] Decreto nº 3.141 de 16/08/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)