Decreto nº 8.037 de 28/06/2013
Decreto nº 8.037 de 28/06/2013
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Ementa | ALTERA O DECRETO 3.029, DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE APROVA O REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, PARA DISPOR SOBRE A COMISSÃO CIENTIFICA EM VIGILANCIA SANITARIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2013] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO CONSULTIVO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , AUXILIO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , VIGILANCIA SANITARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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