Decreto nº 3.575 de 24/01/1900
Decreto nº 3.575 de 24/01/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A CORRIGIR NAS TABELAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS CRÉDITOS OS ERROS OCORRIDOS NAS VERBAS 7ª E 15ª DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1900. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 205, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CORREÇÃO , TABELA , DISTRIBUIÇÃO , CREDITOS , CORRELAÇÃO , VENCIMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |