Decreto nº 3.577 de 25/01/1900
Decreto nº 3.577 de 25/01/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO ÀS FACULDADES OU ESCOLAS LIVRES EQUIPARADAS OU QUE SE EQUIPARAREM AOS CONGÊNERES INSTITUTOS FEDERAIS O DETERMINADO COM RELAÇÃO ÀS FACULDADES LIVRES DE DIREITO NOS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 8º E 9º DA LEI 314, DE 30 DE OUTUBRO DE 1895. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
EXTENSÃO , BENEFICIO , MOTIVO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |