Decreto nº 3.584 de 04/09/2000

Decreto nº 3.584 de 04/09/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO QUE MENCIONA ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO 980 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/2000] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL RESIDENCIAL .

Indexação

TRANSFERENCIA , CASA CIVIL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESERVA , IMOVEL RESIDENCIAL , ATENDIMENTO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Alteração