Decreto nº 3.589 de 09/02/1900
Decreto nº 3.589 de 09/02/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 26:460$000, PARA PAGAMENTO DOS PRÊMIOS E DAS DESPESAS DE IMPRESSÃO DAS OBRAS - DO ENDIREITAMENTO FORÇADO DOS CIFÓTICOS; DIREITO PENAL DO EXÉRCITO E ARMADA; CÓDIGO PENAL COMENTADO; E COMPENDIO DE HISTÓRIA GERAL DO DIREITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , DESPESA , IMPRESSÃO , OBRA LITERARIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |