Decreto nº 3.602 de 20/02/1900
Decreto nº 3.602 de 20/02/1900
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ADQUIRE AS OBRAS DO PORTO DO "CEARÁ, CONTRATADAS COM A CEARÁ HARBOUR CORPORATION, LIMITED". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 239, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTOS .
|
|
Indexação |
AQUISIÇÃO , OBRA PUBLICA , CORRELAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA INTERNACIONAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |