Decreto nº 3.603 de 20/02/1900
Decreto nº 3.603 de 20/02/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUI AS CLAUSULAS XI, XIV, XV E XVI DAS QUE ACOMPANHARAM O DECRETO 3.540, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1899. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , CLAUSULA , DECRETO LEGISLATIVO , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO , PRIVILEGIO , FORNECIMENTO , OBRIGAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , DESPESA , FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , EMPRESA INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |