Decreto nº 3.607 de 21/09/2000

Decreto nº 3.607 de 21/09/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FLORA E FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINÇÃO - CITES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/2000] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , IMPLEMENTAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMERCIO EXTERIOR , FAUNA , FLORA , PERIGO , EXTINÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 3.607 de 21/09/2000]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 3.607 de 21/09/2000]

Art. 6 [Decreto nº 3.607 de 21/09/2000]