Decreto nº 3.620 de 20/03/1900
Decreto nº 3.620 de 20/03/1900
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | MODIFICA A CLAÚSULA VI A QUE SE REFERE O DECRETO 3544, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1899. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
OBRIGAÇÃO , EMPRESA INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , REALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PARTE , PRAZO DETERMINADO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |